Direitos Humanos e Multinacionais em face do Pacto Global da ONU

A globalização trouxe mudanças rápidas e profundas no panorama político, social-econômico e seus efeitos colaterais são sentidos e reconhecidos em quase toda a Sociedade Internacional, inclusive no Brasil.
O agravamento da distância entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos vem sendo denunciado em quase todos os relatórios pelas Organizações não Governamentais- ONGs. Entretanto o descaso por parte dos Governos que deveriam atuar com políticas sancionadoras, cuja intenção seria a de coibir tais abusos, e o de aferir o cumprimento à proteção dos direitos humanos é totalmente incipiente.
Em razão disso, as empresas nacionais e ou multinacionais, na busca pelo lucro incessante tendem a violar, descumprir e desrespeitar a proteção aos direitos humanos para ampliar a sua competitividade e crescimento.
Por essa razão a Organização das Nações Unidas- ONU, que traz a própria Universalidade dos Direitos Humanos, como um sistema de liberdade no qual o ser humano ocupa a prioridade das atenções mundiais, tem buscado novas alternativas de alterar esse paradigma.
Apesar de nem todas as normas da ONU com relação aos Direitos Humanos, serem vinculadas por meio de um tratado formal em que os Estados ratificam e a partir do qual assumem responsabilidade legal obrigatória.
Durante o Fórum Econômico de Davos (Suíça), em 1999, foi lançado pelo ex-secretário-Geral Kofi Annan o Global Compact ou Pacto Global, que é uma iniciativa voluntária que procura fornecer princípios para a promoção do crescimento sustentável nas empresas. Não se trata de um instrumento normativo; regulatório; sancionador; num código de conduta ou num sistema de administração de práticas empresariais ou de certificações de ISO é apenas uma proposição ética.
A adesão ao Pacto ocorre com a assinatura de um documento em que se estabelece um compromisso da empresa em apoiar suas práticas de negócios aos 10 princípios que estão baseados em quatro eixos: Direitos Humanos; Direito do Trabalho; Direito Ambiental e Anticorrupção.
O Pacto Global da ONU tem uma base sólida, sendo a iniciativa com a maior visibilidade num mundo, com mais de 8 mil signatários em 135 países.
No Brasil, a Constituição, promulgada em 1998 constitui nosso país em um Estado democrático de direito, cujos fundamentos são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humano, os valores sociais do trabalho dentre outros.
A constituição federal de 1998 visa à transformação da realidade ao estabelecer objetivos para a atuação social e estatal. Dentro destes objetivos esta a redução das desigualdades sociais e regionais.
Tal meta é, além de um objetivo fundamental é um principio orientador da ordem econômica nacional, sendo que todo o crescimento econômico deve estar voltado para o desenvolvimento da sociedade.
Com base em estimativas do Banco Mundial em 2010, o Brasil é hoje a 7ª maior economia do mundo. A economia brasileira supera a todos os outros países da América do Sul e esta ampliando sua presença nos mercados externo através de suas empresas Transnacionais.
De um modo geral, o investimento das Transnacionais aplicado na produção de bens e serviços tem efeito positivo, pois aumenta os recursos que resultam na geração de empregos e por outro lado podem ter efeito negativo quando envolvem aquisição de empresa local e, como parte do processo de reestruturação ocorre demissões em massa.
Portanto, em 2000, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, foi pioneiro no elo entre as empresas e o Pacto Global. Em 2003 é criado o Comitê Brasileiro do Pacto Global (CBPG) que é um grupo de voluntário formado por 32 organizações nacionais, dentre elas o próprio Instituto Ethos, cuja finalidade é promover a adoção e incorporação dos princípios do Pacto Global na gestão de negócios das empresas.
Para obter níveis mais elevados de responsabilidade empresarial social. Foi criado, pela bolsa de valores de São Paulo, a BM&F Bovespa, o ISE- Índice de Sustentabilidade que é uma resposta ao crescente interesse no país em investimento e finanças sustentáveis.
O Índice mede o retorno total sobre um portfólio composto por ações emitidas por empresas altamente comprometidas com a sustentabilidade empresarial e a responsabilidade social
Atualmente, com 373 empresas brasileiras que aderiram ao Pacto Global, isso coloca o Brasil em 5º lugar em número de signatárias da America do Sul, como forma de fortalecer o movimento de responsabilidade social no país.
Na prática a ideia da criação do Pacto Global, considerou apenas avaliar a Responsabilidade Social das Empresas, através de um relatório com os indicadores de desempenho que devem ser encaminhadas anualmente pelas empresas que se tornam signatárias.
Num contexto social o Pacto Global, aproximou a ONU com o setor privado, já que esse aspecto refletia uma das maiores preocupações das Nações Unidas. Na medida em que as empresas assumem esse compromisso, contribuem para um processo de aprendizado e conscientização na defesa dos Direitos Humanos.
Os Estados tem a responsabilidade primária para com os Direitos Humanos, de acordo com o Direito Internacional, mas isto não significa que outros atores estarem isentos dessa responsabilidade.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um exemplo de como é possível transformar vontade política em significativos avanços normativos e humanitários.
A inclusão dos direitos humanos entre os objetivos principais da ONU, juntamente com a manutenção da paz e da segurança internacional e com a promoção do desenvolvimento sustentável, foi essencial para conscientizar Governos e a Sociedade da necessidade de definir e respeitar direitos fundamentais de todos os seres humanos.

ÉTICA NA POLÍTICA

Para uma definição precisa ,só seria possível desde que se defina o que é a ética, porque se trata de um conceito que foi sempre multifacetado e vulgarizado. Há diversas concepções do que seja a ética, como também, diversas premissas do que seria a ética mais ideal.
A ética, seja o que ela for , só pode ser definida rigorosamente dentro de um método de pensamento ou da prática moral da vida humana. Estes conceitos de éticas são inúmeros e embora possam sempre ter pontos coesos, a experiência mostra que chegar a um conceito único ou consensual em todos os sentidos é praticamente impossível.
Em outras palavras, não existe um conceito único de ética, portanto, como se vê a ética não é simplesmente um exponencial de valores, nem é simplesmente um conjunto de regras. Acredita-se que a ética seja uma consciência racional da necessidade de ação, existente e praticada em que permitirá entre outras coisas compreender os valores morais de cada ser humano. A ética é concebida como uma vigilância moral, é especializada num conjunto de regras de conduta focada tanto no ,lado pessoal como no profissional. Já no campo profissional ressalto que esta visa não apenas a boa prática da função, como também a preservação da imagem do próprio profissional e de sua categoria, é ,portanto um tipo específico de avaliação ou performance.
Nesse contexto a ética não tem valor universal , e sim individual, isto é fundamental,porque decorre da própria ação deste.Como a ética seria a orientação da ação de um individuo a partir dos elementos apresentados na natureza desse individuo, qualquer orientação ética vale em função de uma necessidade individual e não pode ser transplantada para outro individuo , será realmente necessário analisar a natureza e as suas especificidades individuais.
Cada fundamento ético é individualíssimo e não pode ser transferido artificialmente a outra pessoa, sem considerar a natureza individual dessa outra. Se o que é ético a alguém é imposto para outra pessoa, sem considerar a natureza dessa outra pessoa, de antemão já não há por que considerar validade ética para a mesma coisa.A análise ética não é prerrogativa de nenhuma autoridade, porque é uma análise racional de todo ser humano.
Assim a ética e a política são divisores recíprocos e que atuam como referenciais para relações na sociedade.De pronto envolvem as ações, as atitudes e o respeito com que os políticos iram tratar a sociedade.
É precisamente neste contexto entre a Ética e a Política é que podemos dirimir a busca de re-alinhamento de promessas feitas em campanhas eleitorais , onde propõem soluções para os desejos e as urgências da sociedade e como isso literalmente é posto em prática.
Hoje a preocupação política esta engajada na direção de uma sociedade eticamente bem regulada contra as discriminações, as violações dos direitos humanos, a corrupção, as enormes diferenças sociais que parecem instransponíveis.
Há muitos anos a sociedade é bombardeada com uma gama de informações, que em outros países, já teria servido para a derrocada de qualquer governo,além de colocar atrás das grades um elevado número de envolvidos nos escândalos.
Porém, aqui, vamos vivendo de CPI em CPI, além de poucas cassações para,simplesmente, se dar alguma satisfação á opinião pública e a sociedade como um todo.
O dinheiro subserviente do erário público, que poderia ser disponibilizado na saúde, segurança, habitação e que iria minimizar a necessidade de milhões de pessoas, tem total descaso político ,não é aplicado adequadamente.
Essa falta de Ética apenas tem agravado governo após governo,visto o tamanho corporativismo entre políticos de todas as matizes, ou seja, legendas partidárias. Será que alguém duvida dos acordos políticos, no mínimo, tendenciosos e escusos que já favoreceram políticos em todo o país? Basta apenas ver e ouvir os noticiários!
Jamais saberemos o tamanho do rombo financeiro provocado nas últimas décadas, mas paradoxalmente sabemos que neste ano novas eleições aconteceram ,onde a sociedade é vista como um número, de preferência o do título de eleitor.
Lembremos que estamos em um ano de real importância para todos os brasileiros. Um ano em que vamos, novamente às urnas escolher nossos representantes. Por isso nunca é demais pedir cautela, pedir análise pormenorizada das propostas e, acima de tudo, pedir ética dos políticos na hora de pedir o seu voto.
Temos ciência de que existem candidatos realmente comprometidos com os anseios da sociedade e que merecem ter uma chance ,ou seja, uma oportunidade política.
Apesar da situação caótica em todos os sentidos, social, econômico,cultural e político, é possível mudar, mas para a sociedade dar essa nova chance é preciso apostar em uma nova imagem política que seria de um: Político Ético ou de um Ético Político.
Mas esse novo empreendedor político,tem de ter propostas eficientes e eficazes .Não usar fantasias ou máscaras de um marketing político equivocado. Ter em seus discursos eleitoreiros uma retórica frutífera, incipiente e realizável. Temos certeza que o colégio eleitoral de São Paulo é bastante significativo,portanto tem de ter uma posição condizente com sua representatividade política.
Numa Estratégia de Marketing Político é preciso saber o quanto os seus candidatos conhecem os problemas de sua cidade e apresentam propostas viáveis e factíveis. Portanto eleitores, desconfiem de planos de marketing milagrosos e dê preferência os que digam quanto custa cada promessa.
As idéias são muito importantes,mas não podem ser ambíguas ,elas devem ser avaliadas e contrastadas com a bibliografia e o histórico político de cada candidato.
Talvez haja abstenção de ética por parte de muitos políticos, juntando a falta de informação e a ignorância dos eleitores é que alimentam uma visão deturpada de ingerência e da incompetência demonstrada por diversos políticos brasileiros na atualidade
A solução é adotar critérios que dêem uma visão panorâmica do seu político (representante) e do valor do seu voto!
Procure compreender a ideologia de cada legenda partidária, mas acima de tudo conheça profundamente qual é a sua Ética Política!